Reunião entre a Comissão Informal de Artistas e o Primeiro-Ministro

Image by © William Whitehurst/CORBIS

 

 

A Comissão Informal de Artistas reuniu hoje com o Sr. Primeiro-Ministro António Costa, na sequência do pedido de audiência. Tendo-se debatido os tópicos principais sobre a Revisão do Modelo de Apoio às Artes e sobre a Dotação Orçamental do Estado para a Cultura, temos a informar que o Sr. Primeiro-Ministro manifestou toda a abertura para repensar e reestruturar o Modelo de Apoio, assegurando também que a suborçamentação do sector cultural será progressivamente corrigida.

 

 

Terminado o processo de audiência de interessados e a divulgação dos resultados finais dos apoios ao Teatro, contamos com o início de um diálogo profundo e continuado entre o Governo, os artistas e as estruturas representativas, com vista ao desenvolvimento de uma diversificada e robusta política cultural.

 

 

A comissão foi representada por Bruno Bravo, Carlos Avilez, Inês Pereira, José Luís Ferreira, Levi Martins, Miguel Jesus e levou os seguintes pontos de ordem à reunião:

 

 

 

 1. Análise das Medidas de Reforço Orçamental a. reafirmar a necessidade de as verbas serem distribuídas por todos os concursos e de serem consideradas todas as estruturas elegíveis na decisão final b. garantir que o reforço financeiro atual não afecta as outras linhas de apoio que deverão abrir ainda este ano c. reafirmar a necessidade de considerar a situação das estruturas que, por causa do resultado tardio dos concursos, investiram na sua programação em função dos orçamentos previsionais do ano anterior

 

 

2. Revisão do Modelo do Programa de Apoios

 

a. PONTO PRÉVIO i. necessidade duma política cultural esclarecida e partilhada que esteja a montante dos programas de apoio 

 

b. reforço das condições que garantam a DIVERSIDADE E PLURALIDADE i. distinção dos perfis de candidatos e candidaturas, enquadrando e valorizando as suas diferenças ii. revisão do modelo de pontuação e majorações de forma a valorizar a diversidade e evitar a penalização das estruturas, evitando a perda de identidade

 

c. revisão dos modelos de ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO i. operacionalização das comissões de acompanhamento ii. emissão regular de relatórios idóneos, nos planos artístico, estratégico e de gestão iii. consideração destes relatórios na ponderação que conduz ao escalonamento dos candidatos iv. garantia de que as estruturas financiadas continuadamente possuam condições para cessar ou suspender funções

 

d. reforço da COESÃO TERRITORIAL i. revisão transparente da lógica de distribuição por regiões ii. promoção de mecanismos que incentivem o envolvimento dos municípios no financiamento e viabilização dos planos de actividades das estruturas iii. aproximação dos júris aos territórios de acção

 

e. compromisso com PRAZOS DE PROGRAMAS de apoio e respectivas contratualizações i. conclusão dos procedimentos, com emissão de decisão final, até seis meses antes do primeiro projeto a executar ii. compromisso com prazos de contratualização que permitam o início da execução financeira do projecto no mesmo momento da sua execução material

 

 f. garantias de DESBUROCRATIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DA RELAÇÃO entre o Estado e o domínio da criação independente  i. simplificação dos processos de candidatura ii. partilha de recursos entre a DGArtes e as estruturas (sobretudo nos planos do aconselhamento jurídico, administrativo e de gestão, ou do acesso a linhas de financiamento externas) iii. outras formas de relação que conduzam a uma relação directa e continuada, aberta e com dois sentidos, entre a DGArtes e a criação artística independente

 

 

3. Políticas Culturais e Dotação Orçamental a. compromisso com um crescimento progressivo do orçamento para a Cultura que se coadune com uma política cultural estruturada, diversificada e transversal b. dotação dos serviços do Ministro da Cultura, do Secretário de Estado e da Direção-Geral das Artes com os meios necessários à realização da sua missão c. articulação com as administrações locais de formas de contratualização e co-financiamento da actividade dos equipamentos municipais d. exigência de um compromisso sobre a progressão dos investimentos na criação ao longo dos próximos anos que permita a consolidação das estruturas com apoios sustentados e o acesso desimpedido de novas estruturas e criadores emergentes aos restantes mecanismos de apoio à criação independente

 

 

4. Notas finais a. necessidade de estabelecer uma agenda clara que indique quais os passos concretos que se seguirão quanto à Revisão do Modelo de Apoio e quanto à Dotação Orçamental e os seus prazos de execução, com marcação da primeira reunião que dê início a um diálogo profícuo e continuado b. compromisso em constituir grupos de trabalho para acompanhamento da situação e elaboração de propostas concretas e para produzir documentos que contribuam para a resolução dos problemas, reafirmando a importância do papel das estruturas representativas no diálogo que conduzirá à revisão do modelo c. garantia de celeridade no processo de diálogo e revisão do modelo, assegurando a sua eficácia nos concursos de apoio sustentado a realizar em 2019, com efeitos para 2020/21.

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Notícia publicada a 13/04/2018


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