A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, ontem, dia 18 de Abril, apreendeu 200 quilos de pescado fresco da espécie raia curva (Raja undulata), na localidade da Gafanha da Nazaré.

A apreensão foi efectuada no âmbito de uma operação de fiscalização destinada a espaços de armazenagem e venda de pescado fresco, tendo os militares, num dos armazéns, detectado o pescado cortado em pedaços. O motivo do pescado se encontrar nestas condições prende-se com o facto do seu proprietário querer dissimular a raia para a vender misturada com outras espécies de pescado, uma vez que a raia curva está sujeita a limitações de captura.

Para as embarcações licenciadas, as capturas são limitadas a 30 quilos por maré e é estabelecido um tamanho mínimo e máximo de captura tendo em vista a protecção dos juvenis e das fêmeas reprodutoras, no sentido de se garantir a sustentabilidade deste recurso.

A detentora do pescado, uma mulher de 43 anos, foi identificada por não sujeitar o pescado ao regime de 1.ª venda em lota (fuga à lota), tendo sido elaborado um auto de contra-ordenação punível com uma coima mínima de 500 euros e máximo de 44 891 euros.

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