29 Kg de Pescado apreendidos, por fuga à lota, na Zambujeira do Mar

 

 

A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Vila Nova de Milfontes, apreendeu 29 quilos de pescado, no Porto de Pesca de Zambujeira do Mar, em S. Teotónio.

No âmbito de uma operação destinada ao controlo do cumprimento das normas que regem a descarga, transporte e comercialização de pescado fresco, a GNR detectou 29 quilos pescado que não tinha sido sujeito à 1ª venda em lota (fuga à lota), cujo o objectivo é furtar-se ao pagamento dos impostos devidos.

O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado.

Foram elaborado o auto contra-ordenação por fuga à lota, sendo a infracção punível até ao montante máximo de 3 740 euros ou 44 891 euros, consoante o infractor seja pessoa singular ou colectiva.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.