3 toneladas de pescado apreendidas

A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, ontem, dia 22 de Outubro, apreendeu 3 450 quilos de sardinha, Sardina pilchardus, e 300 quilos de cavala, Scomber scombrus, na lota de Aveiro.

No âmbito de uma operação destinada ao controlo do cumprimento das normas que regem a descarga e comercialização de pescado fresco, os militares detectaram uma embarcação que havia excedido o limite de captura da espécie sardinha, do total das capturas a bordo. Foi ainda detectada uma segunda embarcação que havia sobre-declarado captura de espécies sujeitas a Totais de Capturas Admissíveis (TAC) e quotas no preenchimento dos registos de bordo, relativamente à espécie cavala.

Na sequência da acção foram apreendidos 3 450 quilos de sardinha e 300 quilos de cavala, e identificados os mestres das embarcações, com idades compreendidas entre os 35 e os 42 anos.

Foram elaborados os respectivos autos de contra-ordenação, cuja coima pode atingir o valor de 37 500 euros, podendo ainda ser aplicada a sanção acessória de imputação de 3 pontos à licença de pesca da embarcação utilizada, relativamente à sobre-declaração de captura de espécies TAC.

A GNR alerta que a captura deste pescado está sujeita a quotas e limites diários de captura, pelo que devem ser respeitados, com a finalidade de acautelar os recursos existentes.

O pescado fresco foi entregue à lota de Aveiro, para ser sujeito a inspecção higiossanitária.

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