Aberto novo concurso para Programa Nacional de Regadios

 

 

O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural anunciou que “está já aberto mais um novo concurso para apresentação de candidaturas ao Programa Nacional de Regadios (PNRegadios)”.

Em comunicado, explica que “são mais 60 milhões de euros, destinados a financiar projectos situados no Algarve e Sudoeste Alentejano, Litoral Norte e Centro e Interior Norte e Centro, que se juntam aos 93 milhões de euros para financiar projectos situados no Alentejo, cujas candidaturas já estão abertas desde dia 02”.

Acrescenta ainda que “trata-se da segunda fase do PNRegadios, financiada pelo Estado através dos empréstimos negociados com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB)”.

No mesmo comunicado, é explicado que “o novo concurso vai financiar projectos situados no Algarve e Sudoeste Alentejano, Litoral Norte e Centro e Interior Norte e Centro, conforme delimitação indicada no Programa Nacional de Regadios, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018, de 20 de Setembro. Os projectos devem ser submetidos até ao próximo dia 31 de maio e deverão ser titulados pela Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), pelas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), ou por outros organismos da Administração Pública, designadamente Câmaras Municipais, em parceria com a DGADR ou com as DRAP”.

O comunicado refere que “o nível de apoio a conceder, a fundo perdido, é de até 100% do valor de investimento, sendo limitado a 40% para as instalações de produção de energia hídrica ou fotovoltaica. Serão valorizadas as infraestruturas de armazenamento já construídas e operacionais que tenham, ou garantam, a implementação de um regime de caudais ecológicos. Não há limite ao número de candidaturas apresentadas por cada beneficiário, isoladamente ou em parceria, sendo o valor máximo de cada candidatura 15 milhões de euros. São elegíveis despesas com estudos ligados à elaboração do projecto, expropriações e indemnizações decorrentes da implementação da obra e as obras de execução do projecto. Todos os detalhes constam do anexo I à Portaria n.º 38/2019, de 29 Janeiro, que regula o regime de apoio a conceder aos projectos previstos no PNRegadios e enquadrados nos contratos de financiamento celebrados entre a República Portuguesa, o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa”.

O Ministério destaca que “o PNRegadios, cuja primeira fase está já em execução, visa a mitigação dos efeitos das alterações climáticas sobre a agricultura, dotando o país de mais reservas de água e de melhores e mais eficientes sistemas de aproveitamento. Outro dos objectivos deste Programa é o aumento da produtividade e da competitividade da agricultura nacional, contribuindo para o aumento das exportações e para a substituição de importações por produção nacional. Até 2023 deverá estar concluída primeira parte do PNRegadios, com a criação de 100 mil novos hectares de regadio, a que corresponde um investimento público de 560 milhões de euros e a criação de 10 mil novos postos de trabalho permanentes”.

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