Aljezur: Apreensão de 81 quilos de bivalves por fuga à lota

A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aljezur, apreendeu 81 quilos de bivalves, com o valor estimado em 288 euros, no dia 31 de Dezembro, na freguesia de Rogil, concelho de Aljezur.

No decorrer de uma acção de fiscalização às actividades piscatórias, os militares detectaram numa viatura 81 quilos de bivalves, sem documentos comprovativos da transacção em lota.

Desta acção resultou a identificação de um homem, de 38 anos bem como a apreensão do pescado, tendo sido elaborados três autos de contra-ordenação por fuga à lota.

O regime de venda de pescado prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concertação da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado.

Os bivalves por se encontrarem em boas condições de sobrevivência foram devolvidos ao habitat natural.

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