Apreensão de 540 quilos de bivalves em Vila Franca de Xira

 

 

O Comando Territorial de Lisboa, através do Núcleo de Protecção Ambiental de Vila Franca de Xira, no dia 13 de Novembro, apreendeu 540 quilos de ameijoa – japónica, Ruditapes philippinarium, com o valor estimado de 2 500 euros, no concelho de Vila Franca de Xira.

No âmbito de uma fiscalização rodoviária, foram identificados dois homens de  22 e 24 anos, a transportar os bivalves num veículo sem se fazer acompanhar dos respectivos documentos de rastreabilidade, com destino à introdução no comércio ilegal de bivalves.

A captura deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.

Desta acção resultou a elaboração do respectivo auto de contra-ordenação pela infracção praticada, com uma coima que pode atingir os 3 740 euros.

No decorrer da fiscalização apurou-se que um dos indivíduos encontrava-se em situação irregular em território nacional, tendo sido notificado para comparecer no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em virtude de ter a decorrer um processo de abandono voluntário do território nacional.

Os bivalves por ainda se encontrarem vivos foram restituídos ao seu habitat natural.

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