Câmara de Évora aprovou prorrogação de isenção de pagamento de taxas de esplanadas até final de 2020

A proposta de isenção de taxas de ocupação com esplanadas e prorrogação de prazos foi aprovada por unanimidade, determinando assim que a isenção anteriormente aprovada para o prazo de Março a Agosto, passe a abranger também o prazo de Setembro a Dezembro de 2020.
Esta isenção aplica-se apenas às taxas devidas pela ocupação do espaço público com esplanadas, tanto abertas como cobertas e será transversal às licenças emitidas ou a emitir, às autorizações concedidas ou a conceder e às meras comunicações prévias submetidas ou a submeter.

Nesta sequência, foi aprovado ainda que todos os prazos que não terminem em Dezembro de 2020 relativamente a todas as licenças já emitidas, as autorizações já concedidas ou as meras comunicações prévias já submetidas, sejam automaticamente prorrogados por forma a passarem a terminar em 31 de Dezembro de 2020.

Assim sendo, será necessário contactar a Câmara (preferencialmente através do email cme.dgu@cm-evora.pt) apenas quando seja pretendido aumentar a área a ocupar com esplanada, solicitar a emissão de uma licença, a concessão de autorização ou submeter a uma mera comunicação prévia.

Na reunião pública foi ainda aprovado por unanimidade um voto de pesar pelo recente falecimento do funcionário da Câmara Municipal de Évora, Fernando Gato, proposto pela Vice-Presidente Sara Dimas Fernandes – que presidiu os trabalhos – e um voto de pesar pelo falecimento da encenadora e actriz Fernanda Lapa, proposto pelo Vereador da Cultura, Eduardo Luciano.

Fonte: CME

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.