Cascais: Apreensão e doação de 78 quilos de pescado

A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Lisboa, ontem, dia 30 de Julho, apreendeu 78 quilos de pescado, com o valor estimado de 1 115 euros, em Cascais.

No âmbito de uma acção de fiscalização e controlo de pescado dirigida a mercados do concelho de Cascais, os militares da Guarda elaboraram oito autos de contra-ordenação por colocação à venda ao consumidor final de produtos da pesca e da aquicultura sem qualquer das indicações legalmente exigidas, ou pela inexatidão, deficiência ou não comprovação destes.

No decorrer desta acção foram apreendidos 78 quilos de pescado, o qual após inspecção higiossanitária a fim de garantir que este se encontrava próprio para o consumo humano, foi doado a uma instituição de solidariedade social da região de Lisboa e Vale do Tejo.

A GNR relembra que os estabelecimentos de venda a retalho de produtos da pesca e da aquicultura devem poder provar, no momento da inspecção por parte das entidades fiscalizadoras, através da exibição do documento comercial que acompanhou o produto, o nome científico da espécie, bem como as informações prestadas ao consumidor no âmbito da denominação comercial da espécie, do método de produção e da zona de captura.

A fiscalização dos referidos estabelecimentos, bem como o cumprimento das regras de comercialização, visam garantir e zelar pela segurança alimentar, a saúde pública e a protecção dos recursos haliêuticos.

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