Cidadãos poderão deslocar-se entre concelhos para ir a um espectáculo, de 30 de Outubro a 2 de Novembro

A Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) informou que as pessoas podem deslocar-se entre municípios, caso o objectivo seja ir ver um espectáculo. Para isso, no fim de semana de Todos os Santos, basta apresentar o devido bilhete ou reserva de lugar.

O Conselho de Ministros resolveu proibir as deslocações entre concelhos, no fim-de-semana de 30 de Outubro a 2 de Novembro. O objectivo é evitar os riscos de propagação da covid-19 em aglomerados, motivados pelos rituais religiosos do Dia de Todos os Santos – assinalado no feriado de 1 de novembro – e do Dia dos Fiéis Defuntos – evocado no dia 2.

A proibição não se aplica a cidadãos que precisem de deslocar-se entre concelhos por razões profissionais, estudantis ou médicas, mediante declaração comprovativa, mas o inspetor-geral da IGAC, Luís Silveira Botelho, declarou à Lusa que “é possível adiantar, tendo presente o comunicado de ontem [quinta-feira] do Conselho de Ministros, que a deslocação para acesso a equipamentos culturais estará dentro das exceções“.

Explica ainda que a validade dessa interpretação só ser válida “quando a Resolução do Conselho de Ministros for publicada, em relação ao período a que se refere“, mas acredita que, “a confirmar-se que a deslocação para acesso a equipamentos culturais será uma das exceções, o título ou bilhete de acesso ao equipamento cultural será prova bastante para possibilitar a circulação entre concelhos“.

 

Luís Silveira Botelho baseia esta análise no facto de que a Declaração do Estado de Calamidade expressa na Resolução do Conselho de Ministros N.º 88-A/2020, publicada no passado dia 14 de outubro, “não sofreu qualquer alteração relativamente à realização de eventos culturais“.

Desde esse diploma “não existe qualquer alteração no que respeita à realização de espetáculos em equipamentos culturais abrangidos pela Orientação N.º 028/2020 da Direção-Geral da Saúde [DGS]”.

Assim, os espetáculos em sala abrangidos por esse último documento “podem realizar-se, sem necessidade de recurso à DGS para avaliação casuística“.

Já sobre os efeitos na sustentabilidade económica de promotores, técnicos e artistas caso o Governo opte por proibir o acesso a concertos e eventos culturais em municípios diferentes daquele em que resida o respetivo espectador, Luís Silveira Botelho não comenta o assunto. “Sendo a IGAC um órgão executivo, limita-se a garantir o cumprimento da aplicação da lei no âmbito das suas atribuições, não emitindo juízos de opinião sobre questões à margem do legalmente determinado“, rematou.

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