Covid-19: Aprovado! Parlamento impõe uso obrigatório de máscara na rua

O parlamento aprovou esta sexta-feira um projeto-lei do PSD que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante pelo menos três meses, medida que poderá ser renovada. A medida foi aprovada na generalidade com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, votos contra da Iniciativa Liberal e abstenções do PCP, PAN, PEV e da deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira (ex-Livre).

Pode haver dispensa desta obrigatoriedade “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.

Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar“.

A fiscalização “compete às forças de segurança e às polícias municipais” e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.

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