COVID-19: Grândola anuncia 30 medidas excepcionais

A Câmara Municipal de Grândola aprovou esta quinta-feira um pacote de 30 medidas excepcionais que visam fazer face às dificuldades das famílias que se confrontam com a diminuição dos seus rendimentos, das instituições – que estão na linha da frente deste combate e que precisam de mais meios, e das empresas – que foram obrigadas a fechar as suas portas.

 

O Presidente da Câmara, António Figueira Mendes, refere que a pandemia COVID-19 “veio alterar radicalmente as nossas vidas. Vivemos tempos difíceis, de desafios constantes”. E que, por isso “a segurança da nossa população, o apoio aos profissionais de saúde, bombeiros, forças de segurança, instituições do sector social, e aos nossos trabalhadores são, neste momento, as prioridades da acção da autarquia”.

Neste sentido o Executivo criou no imediato um conjunto de respostas de emergência para assegurar os serviços básicos aos munícipes, para ajudar quem está na linha da frente deste combate e para auxiliar a população mais vulnerável.

Agora, acrescenta António Figueira Mendes é tempo de “tornar Grândola ainda mais solidária. O pacote de medidas que aprovámos hoje em reunião do executivo municipal visam alargar o apoio municipal de modo a minimizar os impactos negativos da pandemia na actividade económica e social do nosso Concelho e no dia-a-dia da nossa população”.

No âmbito dos “Apoios às famílias” o Município vai isentar, pelo período de três meses, o pagamento das rendas das habitações sociais municipais e o pagamento dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos aos consumidores do tarifário social doméstico, e o pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores domésticos. Foi também aprovado o fornecimento de refeições aos alunos dos escalões A e B e alargamento desta medida às férias escolares da páscoa e a criação de uma Linha de Apoio Psicológico.

No quadro dos “Apoios às Instituições” o Município vai reforçar o apoio monetário aos bombeiros e às IPSS do concelho e manter os apoios previstos em protocolo para os Clubes e Associações, mesmo durante a paragem nas atividades, isentando os clubes do pagamento de taxas de utilização dos equipamentos municipais referentes ao mês de março. No âmbito destas medidas o Município vai continuar angariar apoios privados para reforço dos serviços de saúde e proteção civil.

Quanto aos “Apoios à Economia Local e Empresas” a câmara aprovou o Pagamento imediato a todos os fornecedores e vai isentar durante, este trimestre, o pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores não domésticos, o pagamento de taxas referentes à ocupação do espaço público e publicidade aos detentores de estabelecimentos comerciais, e o pagamento até Junho de rendas espaços municipais arrendados ou concessionados.

Pode ouvir as declarações do presidente da autarquia, AQUI.

Todas as medidas estão disponíveis

Apoios à População:

· Ativação do Plano de Emergência e Proteção Civil, criação de Comissão de Acompanhamento e criação de Sala de situação/monitorização diária;

· Criação do Programa Grândola ainda mas solidária para apoio à população idosa e dependente na aquisição de bens de 1.ª necessidade e medicamentos;

· Monitorização e Apoio aos Idosos inscritos nos programas de envelhecimento ativo;

· Apoio de emergência a famílias carenciadas devidamente assinaladas;

· Fornecimento de refeições aos alunos dos escalões A e B e alargamento desta medida às férias escolares da páscoa;

· Isenção do valor total da factura dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos aos consumidores do tarifário social doméstico, nos meses de Abril, Maio e Junho (3 meses);

· Isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores domésticos nos meses de abril, maio e junho (3 meses);

· Prolongamento dos planos de pagamento de água em dívida que estejam em curso, criando um período intercalar de três meses para todos os consumidores;

· Suspensão dos cortes de água;

· Isenção do pagamento das rendas das habitações sociais municipais nos meses de abril, maio e junho;

· Suspensão até Junho dos processos de execução fiscal e de contraordenação;

· Criação de Linha de Apoio Psicológico;

· Apoio a doentes infetados com COVID-19 sem suporte familiar;

· Criação de Espaços Polivalentes de Apoio de Emergência;

· Desinfeção e higienização regular de espaços públicos;

 

Apoios às Instituições:

· Disponibilização gratuita de alojamento a profissionais de saúde;

· Angariação de alojamento para profissionais de saúde junto dos empreendimentos turísticos do Concelho;

· Apoio Logístico à Unidade Local de Saúde;

· Angariação de apoios privados para reforço dos serviços de saúde e proteção civil;

· Reforço do apoio monetário aos Bombeiros, fornecimento gratuito de refeições e fornecimento de EPIS;

· Reforço de Apoio às IPSS – Manutenção dos apoios monetários definidos em protocolo e atribuição de apoio extraordinário;

· Fornecimento de EPIS e soluções desinfetantes às forças de segurança;

· Manutenção dos apoios previstos em protocolo para os Clubes e Associações, mesmo durante a paragem nas atividades, e Isenção dos clubes do pagamento de taxas de utilização dos equipamentos municipais referentes ao mês de março;

· Adiantamento de um duodécimo às juntas de freguesia e atribuição de apoio financeiro extraordinário para implementação de medidas de combate à Epidemia;

 

Apoios à Economia Local e Empresas:

· Pagamento imediato a todos os fornecedores;

· Isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores não domésticos nos meses de abril, maio e junho

· Isenção até junho do pagamento de taxas referentes à ocupação do espaço público e publicidade aos detentores de estabelecimentos comerciais;

· Isenção até junho do pagamento de rendas espaços municipais arrendados ou concessionados;

· Divulgação nos meios municipais das empresas/serviços que se encontram em funcionamento.

· Elaboração e divulgação de manual de procedimentos de segurança para laboração nos próximos meses, em que se incentive o cumprimento de práticas seguras ao nível da saúde pública, segurança sanitária e combate ao contágio em ambiente de trabalho.

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