COVID-19: Lei aprovada que permite “realização de festivais e espectáculos de natureza análoga ao vivo”

O Primeiro-Ministro referendou hoje a Lei da Assembleia da República que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, festivais e espectáculos de natureza análoga.

1º Fica assegurado desde já o pagamento integral aos artistas em caso de cancelamento ou reagendamento dos espectáculos provocado pela pandemia, com um pagamento não inferior a 50%, a pagar até à data em que o espectáculo estava agendado.

2º É possível a realização de festivais e espetáculos de natureza análoga ao vivo, em recintos cobertos ou ao ar livre, com lugar marcado e desde que respeitadas as regras definidas pela DGS.

Através destas alterações legislativas, pretende-se clarificar a possibilidade de realização de espetáculos tão importantes para os portugueses e para a comunidade cultural neste período de verão, bem como garantir um apoio financeiro, pelas entidades públicas, aos artistas que já tenham sido contratados, com legítima expectativa no pagamento.

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