COVID-19: PSP deteve 3 homens pelo crime de desobediência nas regras de ajuntamentos e consumo de álcool na via pública

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial da Amadora, no dia 14 de julho, durante a madrugada, procedeu à detenção de três homens com idades compreendidas entre os 18 e os 29 anos, por serem suspeitos da prática do crime de desobediência.

Considerando o panorama atual de pandemia causado pelo COVID-19, em consequência do qual se encontra em vigor o Estado de Calamidade para o município da Amadora, conforme Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de Julho, da Presidência do Conselho de Ministros, cabe às forças de segurança fiscalizar o cumprimento das normas em vigor, nomeadamente as concentrações superiores a cinco pessoas na via pública, consubstanciado pelo n.º 7 do Artigo 6.º do referido diploma, bem como o consumo de bebidas alcoólicas na via pública que se encontra proibido, conforme o Artigo 7.º da referida legislação.

As presentes detenções ocorreram na sequência da desobediência reiterada às ordens emanadas pelos agentes da PSP para cessar os ajuntamentos e com o consumo de álcool na via pública.

Na freguesia da Mina de Água, devido à existência de parques e junto a estabelecimentos comerciais é frequente existirem várias chamadas a relatar ajuntamentos de grupos a consumir bebidas alcoólicas.

Assim, e após comunicação a dar conta de um grupo de nove pessoas a ingerir bebidas alcoólicas, foram acionados meios policiais para identificar e notificar os intervenientes no âmbito contraordenacional.

Contudo, durante a tarde do mesmo dia, três suspeitos foram encontrados novamente a consumir bebidas alcoólicas na via pública num grupo de seis pessoas, em desrespeito pelas normas em vigor no âmbito da situação de calamidade em vigência no município da Amadora.

Os detidos foram presentes no Tribunal Judicial da Comarca da Amadora, sendo restituídos à liberdade com a medida de coação – Termo de Identidade e Residência.

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