COVID-19: Saiba quem são os 5 secretários de estado que coordenarão localmente a execução da declaração do estado de emergência

O Primeiro Ministro designou, esta segunda-feira, cinco secretários de Estado como autoridades coordenadoras da execução da declaração do estado de emergência no território continental, ao nível local.

Segundo o Governo, “sem prejuízo das competências dos presidentes das câmaras municipais, como autoridades municipais da política de proteção civil, considera-se imprescindível assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal.”

Considerando que as NUTS II já são hoje a área territorial consolidada da generalidade destes serviços desconcentrados da administração central ou compreendem os serviços que ainda se organizam na base distrital, o Primeiro Ministro designou os seguintes Secretários de Estado como autoridades que coordenam a execução da declaração do estado de emergência no território continental, nas diferentes regiões:

Norte – Eduardo Pinheiro (secretário de Estado da Mobilidade);

Centro – João Paulo Rebelo (secretário de Estado da Juventude e Desporto);

Lisboa e Vale do Tejo – Duarte Cordeiro (secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares)

Alentejo – Jorge Seguro Sanches (secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional)

Algarve – José Apolinário (secretário de Estado das Pescas)

Às autoridades designadas anteriormente incumbe:

a) a coordenação horizontal das entidades, organismos ou serviços de âmbito regional ou distrital da administração directa e indireta do Estado, necessários no combate à pandemia COVID-19, promovendo a articulação de todas as estruturas desconcentradas do Estado existentes na respectiva NUT II que devam ser mobilizadas na execução do estado de emergência;

b) a articulação e interlocução com as autarquias locais e as diversas entidades dos sectores social e económico na respectiva NUT II; e

c) a articulação com a Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo Ministro da Administração Interna, prevista na alínea b) do art.º 30.º do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril, para efeitos de acompanhamento e produção de informação regular sobre a situação ao nível local.

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