GNR revela resultados da Operação Resina, sobre fiscalização sobre a circulação de plantas coníferas, madeiras e seus derivados

 

 

 

A Guarda Nacional Republicana (GNR), durante o ano de 2018, na sua área de responsabilidade, realizou um conjunto de acções de fiscalização sobre a circulação de plantas coníferas, madeiras e seus derivados, com o objectivo de controlar a dispersão do Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP).

 

O NMP é um dos organismos com maior potencial destrutivo para a floresta de coníferas, ou seja, o pinheiro bravo, e tem sido responsável por fortes limitações ao comércio internacional de madeira, sendo considerado um organismo prejudicial para a União Europeia (EU) e listado como organismo de quarentena pela Organização Europeia do Mediterrâneo.

A GNR através do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA), tem a seu cargo a protecção da floresta e é a entidade responsável pela fiscalização da circulação de madeira de coníferas e de material de embalagem que utilize este tipo de madeira, actuando na verificação do cumprimento das restrições à sua circulação e no controlo da documentação legalmente obrigatória, como o manifesto, passaporte fitossanitário e marcação do material de embalagem. A referida marcação é efectuada a tinta ou a fogo, e deve, permanentemente, estar legível e colocada em local visível, a qual atesta o tratamento a que a madeira foi sujeita.

Neste âmbito, em 2018, a GNR fiscalizou 24 115 veículos que transportavam material de coníferas, tais como paletes, tábuas, barrotes, troncos, plantas, estilha (restos triturados) e outros derivados, tendo sido detetadas 628 infrações, das quais se destacam:

· 583 por marcação ilegível da madeira, principalmente ao nível das paletes, que atesta o tratamento da mesma para eliminação da doença;

· 34 por ausência total de marcação;

· Quatro por falta de passaporte fitossanitário, obrigatório para o movimento da madeira.

Nas situações em que o transporte do material se destina ao território continental, os infractores estão sujeitos a coimas que, caso se trate de pessoas singulares ou de pessoas colectivas, podem atingir o valor de 2 500 a 25 000 euros, respectivamente. Nas infracções detectadas, em que o material conífero se destina ao outros países, o valor máximo das coimas pode variar entre os 3 700 e os 44 000 euros, dependendo se se trata de pessoa singular ou colectiva.

 

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