Governo submete planos de gestão de cinco Zonas Especiais de Conservação a consulta pública

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) submeteu a consulta pública, no Portal Participa, os planos de gestão de cinco Zonas Especiais de Conservação (ZEC): Azabuxo-Leiria; Arrábida-Espichel, Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas; Sintra-Cascais e Comporta-Galé.

Foram classificados, em março, os 62 Sítios de Importância Comunitária (SIC) do território de Portugal continental, entre eles as Zonas Especiais de Conservação (ZEC). Como previsto no diploma (Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março), as medidas e ações complementares de conservação de habitats e espécies presentes em cada ZEC são definidas em planos de gestão. Estes, identificam os objetivos de conservação para cada um dos valores naturais e desenvolvem, face às prioridades de conservação, as medidas específicas para os atingir, as formas de operacionalização e o programa de acompanhamento da sua execução.

A consulta pública permite aos cidadão e empresas contribuírem com opiniões e sugestões para a aprovação final de um diploma regulamentar ou legislativo. Através da consulta das partes interessadas nas principais iniciativas políticas, o Governo incentiva mais transparência e responsabilidade.

Para contribuírem para os planos de gestão destas cinco ZEC, as entidades interessadas podem agora aceder ao Portal Participa e enviar as suas sugestões:

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