Lisboa: ASAE suspendeu actividade em 13 estabelecimentos ilegais

 

 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, através da Unidade Regional do Sul, procedeu durante o passado mês de Março a acções de fiscalização direccionados para a verificação do cumprimento das regras de exercício no sector da restauração e bebidas implementadas na zona de Lisboa.

A restauração apelidada como restauração “underground” tem emergido de forma ilegal, passando de palavra em palavra, via redes sociais. Atento o grau de clandestinidade e de forma a sustentar a sã e leal concorrência entre os operadores económicos, bem como verificar as regras de exercício no que respeita à segurança alimentar, foram fiscalizados 17 estabelecimentos deste tipo.

Como resultado da verificação de falta de condições de higiene e às condições estruturais encontradas, procedeu-se à suspensão imediata da actividade de 13 destes estabelecimentos e à instauração de 15 processos de contra-ordenação por diversas infracções tais como o incumprimento dos requisitos de higiene, a inexistência dos avisos obrigatórios inerentes ao sector, a falta de livro de reclamações, a falta de comunicações obrigatórias e a falta de número de operador/receptor, tendo sido apreendidos 285 kg géneros alimentícios vários, no valor de 1014€, por falta de requisitos.

A ASAE manter-se-á atenta à fiscalização da matéria combatendo a concorrência desleal e assegurando o cumprimento dos requisitos legais exigíveis ao nível da Segurança Alimentar.

 

Fotografia: ASAE

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