Matosinhos: Apreensão e doação de 787 quilos de biqueirão

 

A Unidade de Controlo Costeiro, através do Destacamento de Controlo Costeiro de Matosinhos, ontem, dia 30 de Outubro, apreendeu 787 quilos de biqueirão, Engraulis encrasicolus, com o valor estimado de 3 900 euros, no Porto de Pesca de Matosinhos.

No âmbito de uma acção de fiscalização dirigida à pesca profissional no Porto de Pesca de Matosinhos, os militares detetaram uma embarcação cuja quantidade de pescado a bordo excedia o limite diário de captura, sendo que poderia pescar apenas 450 quilos dessa espécie.

O biqueirão é espécie pelágica e migradora, sujeita a Totais Admissíveis de Captura (TAC), cujo o método de captura é através de redes de cerco, de arrasto e emalhar.

A gestão da quota de biqueirão atribuída a Portugal é assegurada através de medidas que visam a gestão sustentável do recurso, envolvendo a participação e acompanhamento das associações e Organizações de Produtores representativas do sector, respeitando os pareceres científicos e assegurando uma pesca que contribua para a melhoria dos rendimentos da actividade com níveis de exploração biologicamente sustentáveis.

Assim, foi identificado um homem de 37 anos, mestre da embarcação, e elaborado um auto de contra-ordenação por ultrapassagem dos limites de captura legalmente fixados por totais admissíveis de capturas (TAC) e quotas, sendo essa infracção punível com coima máxima de 37 500 euros.

O pescado apreendido foi sujeito a verificação higiossanitária e posteriormente doado a instituições de solidariedade social da região norte.

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