Metro: Consignação da empreitada de Arroios ocorrerá em Janeiro

O Metropolitano de Lisboa recepcionou no passado dia 30 de Dezembro a Declaração de conformidade do Tribunal de Contas relativa à “Empreitada de Ampliação e Reformulação da estação de Arroios, da Linha Verde do Metropolitano de Lisboa, EPE”.

A próxima fase será a assinatura do auto de consignação, que se ocorrerá ainda no corrente mês. Trata-se de um procedimento que dará início formal à obra nos termos legais aplicáveis, estando previsto que as mesmas tenham uma duração de 18 meses, após a data da consignação.

O Metropolitano de Lisboa aprovou a 05 de Setembro de 2019 a adjudicação do concurso limitado por prévia qualificação para a celebração do contrato de execução da empreitada de Ampliação e Reformulação da Estação Arroios, da Linha Verde do Metropolitano de Lisboa, E.P.E., cuja assinatura deste contrato ocorreu, decorridos os prazos legais e a tramitação subsequente, ainda no referido mês de Setembro.

A presente empreitada foi adjudicada ao Concorrente Domingos da Silva Teixeira, S.A. / EFACEC Engenharia e Sistemas, S.A. / DTE Instalações Especiais S.A. / CARI Construtores S.A. (DST/DTE/CARI/EFACEC – ARROIOS, ACE), pelo preço contratual de € 6.670.796,97 (seis milhões seiscentos e setenta mil setecentos e noventa e seis euros e noventa e sete cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Após a conclusão da fase de concurso, o procedimento foi remetido, no passado dia 08 de novembro de 2019, para visto prévio do Tribunal de Contas, cuja Declaração de Conformidade foi proferida em 27 de Dezembro de 2019 e enviada ao Metropolitano de Lisboa no dia 30 desse mesmo mês.

Os trabalhos de reabilitação da estação Arroios visam ampliar o cais da estação de 70 para 105 metros de forma a receber composições de seis carruagens, à reformulação dos átrios, incluindo a reorganização dos espaços de apoio à exploração e a introdução de elevadores para acesso a pessoas de mobilidade condicionada, garantindo assim a prestação do serviço público de transporte, nas condições de exploração e segurança para, assim, melhorar a qualidade e a velocidade de serviço na sua rede, para benefício dos mais de 600 mil clientes que diariamente utilizam o Metro de Lisboa.

Recorde-se que a obra de remodelação e ampliação da estação Arroios da linha Verde do Metropolitano de Lisboa teve início em julho de 2017, com conclusão prevista para o primeiro semestre de 2019.

Por motivos de incumprimentos contratuais do Empreiteiro e tendo em conta, igualmente, o interesse público subjacente à execução dessa empreitada, o Metropolitano de Lisboa viu-se obrigado, em janeiro de 2019, a rescindir o contrato respetivo, tendo o novo concurso que já foi adjudicado e cuja consignação irá ser efetuada até final do corrente mês, sido lançado em fevereiro de 2019.

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