Moita: Detectadas 31 infracções em fiscalização a acampamentos ocasionais

O Comando Territorial de Setúbal, através do Posto Territorial da Moita e do Núcleo Protecção Ambiental (NPA) do Montijo, durante a manhã de hoje, 31 de Julho, detectou 31 infracções durante acções de fiscalização relativas a acampamentos ocasionais e a bem-estar animal, no concelho da Moita.

Na sequência de algumas denúncias recebidas por moradores, devido a acampamentos ocasionais sem o licenciamento devido e por falta de condições de bem-estar de cavalos no concelho da Moita, durante o dia de hoje, os militares da Guarda realizaram várias ações de fiscalização aos acampamentos ocasionais sem o devido licenciamento camarário. Das diversas fiscalizações realizadas foram identificados seis proprietários, tendo resultado na elaboração dos seguintes autos de contra-ordenação:

· 25 autos por falta de documentação legal dos cavalos;

· Cinco autos por falta de licença no âmbito do Regime de Exercício da Actividade Pecuária (REAP);

· Um auto por acampamento ocasional sem o licenciamento camarário.

Todos os animais apresentavam um estado corporal adequado.

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