Montijo: Apreensão de 80 quilos de amêijoa-japonesa por falta de registo

O Comando Territorial de Setúbal, através do Núcleo de Protecção Ambiental do Montijo, ontem, dia 16 de Dezembro, apreendeu um total de 80 quilos de amêijoa-japonesa, ruditapes philippinarum, na localidade de Afonsoeiro – Montijo.

No âmbito de uma fiscalização rodoviária, os militares detectaram um veículo que transportava bivalves em situação irregular. Em virtude do infractor não possuir o cartão de mariscador, documento obrigatório para habilitar a prática desta actividade e dos referidos bivalves não se fazerem acompanhar da documentação comprovativa da sua origem, resultou na sua apreensão e respectivo auto de contra-ordenação, correspondendo a uma coima que pode atingir os 3 740 euros.

Foi ainda solicitada a colaboração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na obtenção de informação sobre três cidadãos de nacionalidade estrangeira, tendo sido possível apurar que um deles encontrava-se com processo de expulsão pendente, pelo que foi notificado para comparecer no SEF, e outro por se encontrar em situação irregular, tendo sido notificado para deixar o Território Nacional no prazo de vinte dias.

A Guarda Nacional Republicana alerta que a captura deste tipo de bivalves, sem que os mesmos sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidos no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem do bivalve fulcral para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.

Os bivalves, por se encontrarem ainda vivos, foram devolvidos ao Rio Tejo.

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