Município de Setúbal emite Declaração de Situação de Alerta

 

A Câmara Municipal de Setúbal emitiu hoje uma Declaração de Situação de Alerta e ativou o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, tendo em conta a potencial evolução da fase de contenção alargada para a fase de mitigação do Covid-19.

 

A Declaração de Situação de Alerta, emitida no dia seguinte à Organização Mundial de Saúde ter declarado situação de pandemia para o Covid-19, surge na sequência de diversas medidas preventivas tomadas pela Câmara Municipal para evitar a propagação do novo coronavírus.

 

A Declaração de Alerta agora determinada aplica-se até à declaração pela Direção-Geral da Saúde do fim da Fase de Recuperação, conforme definida no Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo coronavírus.

 

O despacho assinado pela presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, determina, igualmente, com efeitos desde as 14h00 desta quinta-feira, 12 de março, a ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Setúbal.

 

É também convocada a Comissão de Proteção Civil de Setúbal, “com efeitos imediatos e com carácter de urgência”, que se constitui, enquanto estrutura de coordenação institucional territorialmente competente, para reunião a realizar amanhã, pelas 17h00, no Fórum Municipal Luísa Todi.

 

São ainda afetados, no imediato, “os recursos materiais e humanos adequados e considerados imprescindíveis à coordenação técnica e operacional dos serviços e agentes da proteção civil e organismos de apoio” identificados no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Setúbal, bem como os que se venham a manifestar como imprescindíveis à resposta e minimização do impacte da pandemia em território municipal.

 

A coordenação técnica e os procedimentos relativos à eventual necessidade de intervenção das forças e serviços de segurança devem ser assegurados no âmbito da Comissão Municipal de Proteção Civil de Setúbal.

 

Face à situação referida, e sem prejuízo da adoção de outras medidas posteriormente, durante o período de vigência de Declaração de Alerta deve haver disponibilidade permanente dos recursos humanos afetos aos agentes de proteção civil e organismos de apoio.

 

Será criado um grupo de trabalho para elaborar uma lista de bens essenciais ao bem-estar da população, a monitorizar diariamente com o apoio das superfícies de distribuição, farmácias e outras instalações com bens essenciais.

 

Outra medida é diligenciar junto das superfícies de distribuição, farmácias e outros equipamentos com bens essenciais a informação diária sobre as existências e manutenção da capacidade de stocks da lista de bens essenciais, de forma a garantir abastecimentos de emergência aos meios e recursos dos agentes de proteção civil e organismos de apoio definidos em sede de Comissão Municipal de proteção Civil.

 

Será, igualmente, preparado um sistema de apoio e distribuição de bens essenciais à população em isolamento ou em quarentena, determinado pela autoridade de saúde local.

 

Proceder ao levantamento urgente de necessidades e aquisição de equipamentos de proteção individual para dotação do sistema de apoio e distribuição dos bens essenciais à população em isolamento ou em quarentena é outra medida preventiva definida na Declaração de Situação de Alerta.

 

Serão, igualmente, reforçadas as ações de higienização em espaços públicos e identificadas e preparadas infraestruturas alternativas para isolamento de pessoas, no caso de esgotamento da capacidade de acolhimento em unidades de saúde.

 

Está a ser preparada uma valência SIG – Sistema de Informação Geográfica junto da Comissão Municipal de Proteção Civil para registo, identificação, acompanhamento e análise espacial do ponto de situação.

 

O nível dos serviços deve ser avaliado por eventual impacte na afetação dos recursos humanos disponíveis nos setores da energia, água, comunicações, saúde, indústrias, transportes públicos e no porto e Setúbal.

 

Deve ser, igualmente, prevista a criação de mecanismos de proteção e segurança para as vias de circulação associadas ao reabastecimento e às próprias superfícies de distribuição, bem como para zonas identificadas com bens essenciais.  

 

Será criado um grupo de análise e decisão na Comissão Municipal de Proteção Civil para a realização de eventos culturais e desportivos em espaços públicos e privados no território do município de Setúbal.

 

A educação é outra prioridade, sendo que será acompanhada a situação ao nível dos estabelecimentos de ensino do concelho, de acordo com as diretivas da Direção-Geral da Saúde e outros organismos oficiais.

 

A Declaração de Alerta determina uma obrigação especial de colaboração dos meios de comunicação social e das empresas públicas e privadas com a Comissão Municipal de Proteção Civil de Setúbal, com o objetivo de divulgar as informações relevantes e fornecer os meios e recursos necessários, dispensando os procedimentos previstos no código de contratação pública.   

 

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