Municípios com actividade taurina mostra “desagrado face às constantes e sistemáticas tentativas políticas de limitar e condicionar a atividade tauromáquica em Portugal”

A Associação Nacional de Municípios Portugueses, através da secção de municípios com actividade taurina, emitiu um comunicado a dar conta do “desagrado face às constantes e sistemáticas tentativas políticas de limitar e condicionar a atividade tauromáquica em Portugal“.

Assim, deixamos abaixo o comunicado na íntegra:

A Secção de Municípios com Atividade Taurina da ANMP não pode deixar de manifestar o seu desagrado face às constantes e sistemáticas tentativas políticas de limitar e condicionar a atividade tauromáquica em Portugal.
Desta vez, temos vindo a ser novamente alertados para a intenção de se vir a legislar no sentido de proibir ou alterar a idade mínima para assistir ou participar em espetáculos tauromáquicos.
Acontece que, nunca é demais lembrar, a tauromaquia é reconhecidamente uma atividade cultural, estabelecida na lei portuguesa como “parte integrante do património da cultura popular portuguesa”, tutelada pelo Ministério da Cultura e integrando também, através da Secção de Tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do Ministério da Cultura, e é a própria Constituição da República Portuguesa que estabelece que o acesso às artes e à cultura deve ser assegurado em igual medida para todos os cidadãos, salvaguardando que o direito de acesso às atividades culturais se efetua em iguais condições para todos os portugueses.
Tal alteração visa apenas e só acrescentar entraves à livre fruição da cultura tauromáquica, já bastante penalizada pela discriminação negativa a que estrategicamente o setor da tauromaquia tem sido votado ultimamente, nomeadamente através da recente alteração imposta relativamente ao valor do IVA.
Ao Estado compete promover o livre acesso a toda e qualquer atividade cultural, não impondo regras proibitivas que impeçam liberdade de escolha dos cidadãos à fruição e criação cultural.
Deste modo, informamos não só que iremos estar atentos a todos os ataques, mais explícitos ou encapotados, que visem a cultura tauromáquica nacional, bem como manifestamos a nossa firme intenção de garantir o respeito pelos direitos e liberdades das crianças e dos seus pais, pugnando pela manutenção da classificação etária da tauromaquia de M/12.
Coruche, 11 de novembro de 2020″

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.