Odivelas: PSP encerrou 3 estabelecimentos por incumprimento das normas relativas à COVID-19

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Loures, na noite do dia 16 de outubro, procedeu ao encerramento de três estabelecimentos de restauração e bebidas, por se encontrarem a funcionar em incumprimento às normas restritivas no âmbito da pandemia do COVID-19.

Esta ação resultou da sequência das diversas ações de fiscalização que têm sido realizadas na área da Esquadra de Odivelas, no momento em que foi decretado novamente o estado de calamidade no país, tendo como objetivos principais garantir o cumprimento das normas definidas, em especial, ao nível do consumo de bebidas alcoólicas na via pública, dos horários de encerramento de estabelecimentos comerciais e de ajuntamentos/concentrações na via pública.

No decurso das ações de fiscalização foram identificadas 121 pessoas que se encontravam no interior dos três estabelecimentos por violação das medidas restritivas COVID-19, tendo os mesmos sido encerrados, dois deles por estarem a funcionar em inobservância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico, e o outro por estar a laborar em incumprimento do horário de funcionamento e, ainda, elaborados 10 Autos de Contraordenação por outros motivos.

Esta ação de fiscalização foi acompanhada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), pela Autoridade Tributária (AT) e pela Fiscalização Municipal da Câmara Municipal de Odivelas, que, no âmbito das suas competências legais levantaram, ainda, vários Autos de Contraordenação por incumprimento das disposições legais vigentes.

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP considera que estas ações tenderão a reverter comportamentos que contribuem para a propagação da COVID-19, pelo que se constituem como uma prioridade da intervenção policial, augurando-se que possam ser suficientemente impactantes, especialmente junto de estabelecimentos com pretensões idênticas, pelo que continuarão a desencadear-se as medidas de prevenção e fiscalização necessárias para reforçar o sentido de segurança da população.

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