Parlamento chumbou descida imediata do IVA na electricidade

Os votos do PS ditaram , ontem, o chumbo das propostas do BE e do Chega de descida imediata do IVA da electricidade, na votação na especialidade do Orçamento do Estado Suplementar.

Em causa está uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) para a redução do IVA da eletricidade de acordo com o consumo, uma medida que já teve “luz verde” da Comissão Europeia, e que o partido defende que entre em vigor com o Orçamento Suplementar.

O Bloco defende, assim a descida do IVA no fornecimento de eletricidade até 150 kWh relativo a contratos de potência inferior a 6,9 kVA.

Este consumo, em contratos de potências até 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa de 6%. Nos contratos de potência de 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa reduzida, 6%, nos primeiros 75 kWh do consumo e à taxa intermédia, 13%, nos segundos 75 kWh”, refere a medida, que acabou por ser chumbada com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos contra dos demais partidos.

Já a proposta do Chega, que defende que a electricidade e gás natural passem a ser tributados à taxa reduzida de 6%, foi rejeitada com os votos contra do PS, PAN, PSD e CDS, a abstenção do BE e do PCP e os votos favoráveis do Chega e Iniciativa Liberal.

 

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