Pegões: GNR apreendeu 1,4 toneladas de amêijoa-japonesa

A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Setúbal, hoje, dia 17 de Setembro, apreendeu 1 410 quilos de amêijoa-japonesa, ruditapes philippinarum, em Pegões, concelho do Montijo.

No decorrer de uma acção de fiscalização que se destinava ao combate à prática da apanha desta espécie, foi identificado um homem de 32 anos, que transportava os bivalves num veículo ligeiro de mercadorias.

Os bivalves não se faziam acompanhar do documento de registo de moluscos e bivalves vivos, documento essencial para determinar a sua proveniência e a sua qualidade em termos higienossanitários. O não cumprimento desta obrigação, decorrente da aplicação das normas europeias para o manuseamento e armazenamento de moluscos e bivalves vivos, constitui uma contra-ordenação, punível com coima até 3 740 euros para pessoas singulares e 44 890 euros para pessoas coletivas.

Os bivalves, cujo valor comercial aproximado é de 12 690 euros, após terem sido submetidos a inspecção higienossanitária, foram declarados impróprios para consumo humano e devolvidos ao seu habitat natural.

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