Portugal quer rever os impostos punitivos sobre o jogo online

O governo português criou um grupo de trabalho, com o objetivo de analisar possíveis alterações ao sistema de impostos sobre o jogo online, actualmente em vigor em Portugal. Trata-se de um grupo composto por 6 elementos, onde estão representantes do Ministério das Finanças, da Economia, do Trabalho, da Agricultura e do Turismo, e ainda um representante oficial do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), entidade que actualmente emite e regula as licenças dos operadores de jogo online.

Já tinha sido feita, no final do ano passado, uma proposta para incluir no Orçamento de Estado de 2019 uma alteração à forma como o jogo online é taxado. Propunha-se que existisse uma taxa universal de 25% sobre a receita bruta de todas as apostas. No entanto, esta proposta não chegou a constar no Orçamento de Estado final, o que poderá estar relacionado com uma reação negativa por parte de algumas entidades.

Num país onde existe uma cultura de casino estabelecida, são muitos os desafios e obstáculos a serem ultrapassados com o crescimento das apostas online. Entidades como os Jogos Santa Casa, que disponibiliza lotarias, raspadinhas e apostas desportivas, gozam de taxas mais vantajosas do que aquelas que são aplicadas actualmente sobre o jogo online. No entanto, existe uma preocupação por parte dos principais detentores de casinos físicos em Portugal, como o grupo Estoril Sol, em analisar e debater o panorama do jogo em Portugal.

Um dos objectivos principais, desta análise ao sistema de impostos actuais, é aumentar o número de operadores autorizados a explorar o negócio do jogo online em Portugal. Segundo estudos recentes da Eurogroup Consulting, mais de 68% das apostas online, em Portugal, são feitas em operadores não autorizados. Apenas 39% do valor das apostas online, feitas actualmente pelos jogadores portugueses, são devidamente taxadas pelo governo.

Desde 2015, altura em que o jogo online passou a ser regulado, foram 9 os casinos online que obtiveram licença para operar em Portugal, de acordo com a informação disponível em casino.pt.

Segundo Tiago Bessa, associado coordenador na área de Comunicações, Proteção de Dados & Tecnologia da Vieira de Almeida, o SRIJ teria todo o interesse em implementar estas alterações, indicando ainda que serão feitas sugestões sobre como conseguir um acordo melhor para os operadores.

O mercado está mais maduro, já existe alguma competição, o Serviço de Regulação ganhou mais experiência sobre as particularidades do jogo online, e existem novos clientes com vontade de entrar no mercado regulado, se existirem mais ofertas e mais produtos onde apostar.

Este grupo de trabalho vai ter 30 dias para apresentar a sua análise ao governo português, que será responsável sobre qualquer decisão final a ser tomada. No entanto, como irão decorrer eleições legislativas este ano em Portugal, no dia 6 de outubro, prevê-se que esta não seja a melhor altura para serem implementadas alterações sobre impostos.

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