Prótoiro emite comunicado com “toda a verdade sobre os apoios públicos à tauromaquia”

A Prótoiro emitiu um comunicado sobre os apoios às touradas, no dia em que cinco projectos de lei serão votados no parlamento.

Abaixo transcrevemos o comunicado na íntegra:

Toda a verdade sobre os apoios públicos à tauromaquia

No dia em que no parlamento se votam várias propostas contra os apoios públicos à tauromaquia, é um bom momento para analisar esta situação. Já se terá cruzado várias vezes nas redes sociais ou com alguns pequenos partidos que afirmam que a Tauromaquia recebe milhões de euros de apoios públicos. Mas será mesmo assim?

1 Apoios do Estado Central: A tauromaquia é tutelada pelo Ministério da Cultura, no entanto não existe qualquer programa de apoio à mesma. Por exemplo em 2020 os apoios ao cinema e audiovisual são de 22,7 milhões de euros. O apoio às artes para 2020-2021 tem um valor de 18,6 milhões. A Tauromaquia recebe zero!

2 Apoios Municipais: o Poder Local investiu em todo o país pouco mais de 250 mil de euros ano, em touradas, entre 2013 e 2017, segundo o Base, portal da contratação pública. Estes valores irrisórios são um investimento e não uma despesa, uma vez que a tauromaquia atrai anualmente cerca de meio milhão de espectadores em praças de touros e cerca de 2,5 milhões nas tauromaquias populares (de rua). Ambas com elevados impacto económico e no emprego.
Por exemplo em 2019 as 3 corridas de toiros em Santarém, tiveram um apoio municipal de 20 mil euros, geraram um impacto económico direto de mais de 1 milhão de euros. O Colete Encarnado atrai mais de 250 mil pessoas, com um impacto económico brutal. Dois bons exemplos de boa gestão de dinheiros públicos.

3 Benefícios fiscais: A tauromaquia não tem nenhum tipo de benefícios fiscais em relação a qualquer outra área cultural. Aliás, neste momento, está penalizada com um IVA discriminatório de 23%, ao invés das restantes áreas culturais com IVA a 6%. A única isenção fiscal existente é no IVA da prestação de serviços dos artistas, igual todos os setores culturais. No entanto, no caso da tauromaquia, a maioria dos toureiros possui sociedade empresariais, pagando IVA a 23%.

4 Apoios Europeus: É falso que existam apoios europeus agrícolas ou outros destinados a actividades tauromáquicas. Circulam fake news de que há muitos ganadeiros a receber milhões de euros do IFAP para criar toiros, mais isso é falso. Existem apoios à raça brava dentro dos apoios a todas as raças autóctones portuguesas e não existe nenhum apoio a animais usados em touradas, pois os apoios só existem para as vacas bravas aleitantes (que não são usadas nas touradas) estando os toiros excluídos. A Comissão Europeia já por diversas vezes reiterou que não existem apoios europeus destinados a actividades tauromáquicas.

5 Proibição de Apoios Europeus: Não existem apoios destinados a atividades tauromáquicas, logo não podem ser proibidos. A própria Comissão Europeia reiterou em Outubro de 2015, à Agência France Press, que “não há nenhum financiamento da UE para touradas”. A mesma fonte indicou que desde 2003 , as subvenções recebidas pelos agricultores “não estão mais ligadas ao que produzem e às quantidades que produzem” e passaram a estar dependentes do respeito por determinados padrões ligados ao ambiente e bem-estar animal. Vê exemplo de resposta da Comissão Europeia.

6 RTP. As transmissões de touradas na RTP são líderes de audiências, mostrando o forte apoio dos portugueses a estes conteúdos culturais, que a RTP tem dentro das suas obrigações de promoção e divulgação da cultura portuguesa, como bem o reforça a Entidade de Reguladora para a Comunicação Social. Além das elevadas audiências, é provavelmente o programa mais barato da RTP no custo hora, pelo que é um exemplo de produção de conteúdos de elevada audiência a custo muito baixos.

7 Campo Pequeno: O PAN afirma que o Campo Pequeno não paga IMI e que é um apoio à tauromaquia. Na verdade, a Praça de Toiros do Campo Pequeno é propriedade da Casa Pia, um Instituto público, por essa razão estão isenta de IMI. Além disso a praça é um imóvel patrimonialmente classificado, estando por essa razão isento de IMI. Mas o Campo Pequeno paga IMI das partes que não fazem parte do edifício original: o centro comercial e o estacionamento.

Em conclusão, a tauromaquia não tem programas de apoio do Estado central nem do Ministério da Cultura, ao contrário de todas as outras áreas artísticas que têm milhões de apoios. Além disso, ainda paga um IVA de 23% nos bilhetes, enquanto as outras áreas culturais pagam 6%. No final, devido à sua grande escala (envolvendo cerca de 3 milhões de pessoas todos os anos) as touradas são uma fonte de financiamento do Estado com muitos milhões de euros de impostos directos e indirectos, sendo ainda discriminada nos apoios públicos“.

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