PSD Mourão questiona Câmara Municipal, após denúncia de um cidadão

O PSD Mourão solicitou esclarecimentos formais, no dia de hoje, à Câmara Municipal, no sentido de apurar aparentes falhas regulamentares a nível de procedimentos administrativos que foram denunciados por um cidadão que espera há 18 meses pela resposta da edilidade em relação a um pedido de vistoria da sua habitação, informa o comunicado do PSD Mourão.

Acrescenta que “este pedido de vistoria surge na sequência das alegações escritas pelo proprietário da habitação, tendo sido rececionadas pelos serviços municipais a 13 de junho de 2019. Neste documento, sugere-se que os danos materiais que foram originados na sua
habitação terão resultado, gradualmente, da degradação em que se encontra a casa vizinha“.

Salientamos também, com enorme gravidade, o facto do proprietário ter dado conhecimento da situação ao Presidente da Assembleia Municipal, solicitando ao mesmo que esta informação fosse dada a conhecer aos vários eleitos locais representados no órgão atrás referido. Certo é que esta informação nunca chegou aos seus pares interessados. É do entendimento do PSD Mourão que importa o executivo camarário esclarecer, sem respostas vagas e com a devida urgência, o porquê de não ter respondido a um pedido de informação de um cidadão detentor de um bem patrimonial localizado no município, no período estipulado por lei e conforme as atribuições da própria edilidade nesta matéria“, ressalva o mesmo comunicado.

Destacamos ainda, com maior severidade, a conduta abusiva e limitadora do exercícios dos deputados municipais por parte do Presidente da Assembleia Municipal, ao não ter permitido através da obstrução de informação que, os eleitos locais, conduzissem o
seu exercício politico de escrutínio e fiscalização conforme determina a Lei“.

Remata o comunicado, “consideramos que todo este caso consubstancia um atropelo e uma perversidade ao bom
funcionamento democrático e administrativo das instituições públicas, que se querem participadas, representativas, verdadeiras e transparentes, não devendo compadecer-se a interesses particulares ou circunstâncias especificas, devendo sempre prevalecer o principio
do acesso à informação e o cumprimento das normas legais vigentes. Nesse sentido, foi apresentada uma queixa formal ao provedor da justiça na tentativa de repor os valores do Estado de Direito, defensor dos cidadãos e promotor de uma administração pública justa e
eficaz