PSP detém homem, no Aeroporto de Lisboa, na posse de 15 Kg de Meixão vivo

 

 

O Comando Metropolitano de Lisboa, através da Divisão de Segurança Aeroportuária, no dia 21 de Março de 2019, pelas 16:00, no Aeroporto Humberto Delgado, efectuou uma operação policial no âmbito do combate ao Crime de Danos Contra a Natureza, que culminou na detenção de 1 homem de nacionalidade estrangeira, com 32 anos de idade, pela prática de crime contra a natureza.

Foi encontrado na sua perto dos 15 Kg de meixão vivo (Anguilla anguilla) – enguia europeia na fase larvar, uma espécie protegida pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), tendo-se procedido à sua apreensão. O mesmo encontrava-se acondicionado dentro de duas malas de viagem, preparados para seguir para o estrangeiro.

Uma vez que é determinante que o meixão chegue vivo ao destino, o detido garante que as enguias bebé vão acondicionadas em água e protegidas com películas térmicas, de forma a permitir que a temperatura se mantenha estável durante todo o percurso da viagem.

Em Portugal, a captura de meixão apenas é possível no Rio Minho, estando sujeita a forte regulamentação pela legislação das pescas, nomeadamente registo dos pescadores locais na Capitania do Porto de Caminha ao abrigo do Decreto-Lei 8/2088, de 9 de Abril (Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho). Complementarmente, a detenção e comercialização subsequentes dependem ainda de certificado comunitário, emitido pelo ICNF, na qualidade de autoridade administrativa CITES.

Uma vez no destino, o meixão tem, sobretudo, dois aproveitamentos: o culinário, em pratos gourmet apreciados, principalmente no Japão, onde os restaurantes chegam a pagar 20 mil euros por quilo; e a criação de enguias, a partir destas enguias-bebé contrabandeadas. Os criadores pagam milhares de euros por quilo aos traficantes, mas usam-no para mais do que um negócio. O meixão é, ainda, libertado em arrozais, onde cresce e engorda comendo os parasitas daquelas culturas. Dessa forma, não só ajuda na produção de arroz, como acaba – já em fase adulta – por ser comercializado em toda a Ásia e até exportado de volta para a Europa.

O valor aproximado da apreensão estima-se, na fase de destino do seu no ciclo económico, ou seja no receptor final, em aproximadamente 95 745 euros.

O meixão apreendido foi devolvido ao seu habitat natural, o Rio Tejo, pelas equipas de Protecção Ambiental do COMETLIS.

O detido foi presente no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, Núcleo de Sintra, para 1º Interrogatório Judicial, tendo sido aplicada a medida de coação de Termo de Identidade e Residência.

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