Torre de Moncorvo: GNR apreendeu isqueiros não seguros e artigos de cariz sexual

 

 

 

O Comando Territorial de Bragança, através do Posto Territorial de Torre de Moncorvo, nos dias 20 e 21 de Fevereiro, apreendeu 208 isqueiros não seguros para crianças, e 40 artigos de cariz sexual que se encontravam à venda ao público, em Torre de Moncorvo.

Na sequência de uma fiscalização aos estabelecimentos comerciais daquela localidade, os militares detectaram à venda isqueiros desprovidos de um dispositivo de segurança para crianças, que impeça a ocorrência de acidentes, o que é obrigatório por lei, estando estabelecido que os isqueiros têm de ser concebidos e fabricados de maneira a que, em condições normais e razoavelmente previsíveis de utilização, não possam ser accionado por crianças de idade inferior a 51 meses, devido, nomeadamente, à força necessária para este efeito, à sua concepção ou à protecção do mecanismo de ignição ou à complexidade ou sequência das operações necessárias para a ignição.

A venda de isqueiros sem as necessárias condições de segurança está sujeita a uma contra-ordenação a que corresponde a uma coima no valor máximo de 3 490 euros, para pessoas singulares, e até 44 890 euros, para pessoa colectivas.

Num outro estabelecimento comercial de vestuário e utensílios para o lar, detectaram a venda e exposição de artigos de cariz sexual, sendo isto apenas permitido em lojas da especialidade, designadas por “Sex Shop”. A venda ilegal destes produtos corresponde a uma coima no valor máximo de 3 mil euros, para pessoas singulares, e até 48 mil euros, para pessoa colectivas.

Foram identificados os proprietários dos estabelecimentos e levantados os respectivos autos de notícia de por contra-ordenação.

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