Touradas com IVA a 6%, tal como restantes espectáculos culturais, aprovado na Assembleia da República”

 

 

Decorreram na Assembleia da Republica as votações na especialidade do Orçamento do Estado, para que seja votado na globalidade no dia 29 de Novembro.

 

 

Esta terça-feira ficou marcada pela votação na especialidade do IVA da Cultura, já passava das 22 horas, em que PCP, CDS e PSD tiveram propostas de alteração exactamente iguais e foram votadas em conjunto garantindo a passagem para a taxa de 6% o IVA para touradas, cinema e espectáculos de música em qualquer recinto. Estas três propostas obtiveram os votos contra do BE e do PS e os votos a favor do PCP, CDS e PSD. O PS apresentou uma proposta de alteração do IVA para os 6% apenas para a Tauromaquia.

 

A proposta do Governo apontava Julho como data para a entrada em vigor do IVA reduzido em espectáculos, mas com esta aprovação, a alteração produz efeitos já a partir de 1 de Janeiro. A proposta do Governo custava 9 milhões de euros, em termos de perda de receita fiscal para o Estado, um valor que irá aumentar.

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