Viana do Castelo: GNR apreendeu mais de 7 toneladas de atum-rabilho e espadarte

A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Destacamento de Controlo Costeiro (DCC) de Matosinhos, numa operação conjunta da Direcção-Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), apreendeu 6 318 quilos de atum-rabilho e 726 quilos de espadarte, com o valor estimado de 190 658 euros, em Viana do Castelo.

Na sequência de informações fornecidas pelas DGRM, de que existiam fortes indícios da prática de contra-ordenações por parte de um navio de pesca, os militares da Guarda, com recurso a uma lancha, interceptaram a referida embarcação, tendo sido encaminhada para o porto de pesca de Viana do Castelo.

Nesse local, procederam à fiscalização da embarcação, onde detectaram o não cumprimento do limite de 7% legalmente fixado para a captura acessória de atum-rabilho, 5% no caso do espadarte, sendo esta infracção punível com coima até aos 37 500 euros.

Tanto o atum-rabilho como o espadarte são espécies devidamente regulamentadas sendo a sua captura, apenas admissível a título acessória e com uma percentagem limite do total de capturas a bordo. A eventual captura acessória de exemplares desta espécie são necessariamente imputadas à quota anual portuguesa e requer documentação específica validada nos termos do Regulamento (CE) nº 2016/1627, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016.

Foi identificado o mestre da respectiva embarcação, sendo o pescado apreendido e posteriormente vendido em lota.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.