Vila Nova de Gaia: Apreensão de 98 000 cigarros sem estampilha fiscal

O Comando Territorial do Porto, através do Posto Territorial de Arcozelo, ontem, dia 30 de setembro, apreendeu 98 000 cigarros sem estampilha fiscal, na freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia.

No decorrer de uma ação de execução de penhora, os militares da Guarda detetaram os cigarros acondicionados em 4 900 maços, numa cave, que não ostentavam a estampilha especial exigida para a sua comercialização em território nacional, nem se faziam acompanhar de qualquer documentação que atestasse a suspensão do imposto.

O valor comercial do tabaco apreendido é cerca de 22.050 euros, sendo que se tivesse sido vendido ao público teria lesado o Estado em mais de 17.640 euros, resultantes da evasão à tributação incidente em sede de Imposto Especial Sobre o Consumo de Tabaco (IT) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Foi elaborado auto de notícia, e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia.

A ação policial contou com o reforço do Destacamento de Ação Fiscal do Porto.

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