O Comando Territorial da Madeira, através do Posto Fiscal da Zona Franca, ontem, dia 27 de Maio, apreendeu 116 KG de atum, na Lota do Caniçal, no Porto de Pesca do Caniçal.
No âmbito de uma acção de vigilância e fiscalização da atividade da pesca, os militares detetaram atum que não foi sujeito ao regime de primeira venda em lota (fuga à lota). No total foram detetados 25 quilos de atum patudo e 91 quilos de atum voador. Desta acção resultou a identificação de um homem, com 40 anos, e na apreensão do pescado, sendo elaborado o respectivo auto de notícia por contra-ordenação.
O regime de venda de pescado prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado.
