O Comando Territorial de Setúbal, através do Posto Territorial de Alcochete, hoje, dia 5 de Maio, apreendeu 150 quilos de amêijoa-japonesa ruditapes philippinarum, na localidade de Alcochete.

No âmbito de uma acção de patrulhamento realizada junto ao rio Tejo, na zona da praia de Alcochete, os militares abordaram um grupo de indivíduos em desrespeito às normas impostas pela Situação de Calamidade, nomeadamente o dever cívico de recolhimento, tendo detectado uma situação de posse de bivalves em situação irregular, por estar proibida a pesca dos mesmos. Para além dessa infracção, o proprietário não tinha o cartão de mariscador, nem nenhuma licença ou autorização válidas.

Por se encontrar proibida a pesca de bivalves neste local e pela falta de licença ou autorização válidas, o pescado foi apreendido, tendo sido elaborado o respectivo auto de contra-ordenação, correspondendo a uma coima de 750 a 50 000 euros no caso de pessoa colectiva.

Os bivalves, por parecer da autoridade veterinária, foram destruídos em local próprio para o efeito.

A Guarda Nacional Republicana alerta que a captura deste tipo de bivalves, cuja pesca seja proibida e sem que os mesmos sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidos no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem do bivalve fulcral para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.