André Ventura dispara: “Este é o regime em que os bandidos têm mais direitos do que as vítimas.”

André Ventura usou o Twitter para defender uma proposta que apresentou no parlamento e ao mesmo tempo atacar a actual legislação em vigor.

O deputado do Chega partilhou o título da notícia do Jornal Público. E legendou a notícia, “Claro que é inconstitucional. Afinal, este é o regime em que os bandidos têm mais direitos do que as vítimas.

Recordar que o Chega apresentou um projecto de lei, no Parlamento, em que pretendia definir “o regresso imediato dos reclusos libertados ao abrigo da Lei nº9/2020, Regime Excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença covid-19, aos estabelecimentos prisionais onde se encontravam a cumprir pena privativa de liberdade“.

A medida “apenas se aplica aos reclusos que tenham beneficiado da licença extraordinária de saídas administrativas de 45 dias prevista no art. 4º da Lei nº 9/2020, tendo já terminado o seu gozo ou estando ainda o mesmo em curso“.