O Comando Territorial de Setúbal, através do Destacamento de Trânsito (DT) de Setúbal, hoje, dia 21 de outubro, intercetou um veículo pesado de mercadorias a circular na via pública com indícios de manipulação e viciação do tacógrafo, no concelho do Barreiro.
No decurso da fiscalização, os militares da Guarda apuraram que o veículo circulava com um dispositivo instalado no aparelho de controlo que permitia desligá-lo, adulterando desta forma os dados de controlo a que se destina a registar, originando desta forma uma notação técnica falsa.
O condutor do veículo foi constituído arguido por crime de falsificação de notação técnica e o veículo pesado de mercadorias foi apreendido.
A Guarda Nacional Republicana relembra que, para além da gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, a manipulação e viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores e cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos para os veículos.
O tacógrafo é um aparelho de controlo e o equipamento completo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores, o qual pode ser analógico ou digital, equipando, em regra, os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu.
