António Paulo Santos, Director Geral da GEDIPE – Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores, alerta para a urgência de “reequilibrar o que já há muito estava desequilibrado e corrigir as desigualdades no mercado audiovisual digital, em especial no que concerne aos titulares de Direitos de Autor”.

No âmbito da conferência ‘Web-Law – O mercado digital’, da Ordem dos Advogados, que decorreu em Lisboa, Paulo Santos discutiu as implicações do tão temido ‘artigo 13.º e esclareceu que o que está em causa é o estreitar do ‘value gap’ de facturação entre produtores, titulares de Direitos de Autor, artistas e plataformas digitais.

“Plataformas como o YouTube ou o Facebook estão a prejudicar seriamente os titulares de Direitos de Autor, porque invocam o chamado ‘Safe Harbour’ (Porto Seguro), para não serem responsabilizadas pelos conteúdos que são difundidos. Mas o que está aqui em causa, na realidade, são plataformas que fazem comunicação ao público, por isso é necessário que sejam licenciadas nesse sentido”, denuncia Paulo Santos, lembrando que a regulamentação do licenciamento de plataformas que fazem comunicação ao público é outra das vantagens da aplicação da Directiva de Direitos de Autor no Mercado Único Digital.

Paulo Santos analisou comparativamente as propostas de texto para o Artigo 13.º apresentadas pelo Conselho, pela Comissão e pelo Parlamento Europeu, tendo esclarecido que será do triálogo da discussão destas propostas que irá ser encontrado um texto final. Concluiu ainda que o utilizador fica mais seguro se as plataformas forem responsabilizadas pelo conteúdo que disponibilizam.

Sobre a polémica questão das acusações de “censura” feitas no YouTube contra o artigo 13.º, Paulo Santos é claro: “Isto não tem nada a ver com censura. O que se pede nesta directiva é para se fazer uma monitorização específica dos conteúdos que não estejam licenciados e a pedido do respectivo titular dos direitos. E o YouTube já faz isto, a ‘censura’ a que se referem já é prática comum, com a tecnologia de Content ID. O que não quer é ser obrigado a fazer isso a todos os conteúdos indiscriminadamente nem, naturalmente, partilhar os lucros astronómicos com os titulares de Direitos de Autor”, ataca o director-geral da GEDIPE.

Paulo Santos desdramatiza e explica que “não é o fim anunciado da Internet”, nem da livre partilha de conteúdos, é sim uma reconquista dos direitos exclusivos e a recolocação da tecnologia ao serviço dos titulares de direitos, assegurando uma justa distribuição dos lucros.

“Usa-se a palavra ‘censura’, neste caso, de forma errada e com muito despudor, tendo o estigma do Antigo Regime. São questões de direitos de propriedade intelectual, cuja usurpação é que é um verdadeiro crime!”, finaliza Paulo Santos.