A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Lisboa, ontem, dia 7 de Julho, apreendeu 40 quilos de pescado, com o valor estimado de 580 euros, em Lisboa.
No decorrer de uma operação policial, no âmbito do regime de rastreabilidade e controlo das exigências de informação ao consumidor na venda a retalho dos produtos da pesca e da aquicultura, dirigida a mercados dos concelhos de Sintra e Ericeira, foram detectados produtos da pesca e da aquicultura sem qualquer das indicações legalmente exigidas e produtos com falta de salubridade, nomeadamente no que respeita às condições higiénicas a que devem satisfazer a conservação e a exposição para venda do pescado.
Na sequência desta acção foram elaborados nove autos de contra-ordenação por comercialização de produtos da pesca e da aquicultura sem qualquer das indicações legalmente exigidas. Foram ainda elaborados dois autos de contra-ordenação por falta de salubridade dos produtos, designadamente no que respeita às condições higiénicas a que devem satisfazer a conservação e a exposição para venda do pescado.
Foram também apreendidos 40 quilos de pescado, o qual, após inspeção higiossanitária foi garantido que este se encontrava próprio para o consumo humano, tendo sido doado a uma instituição de solidariedade social da região de Lisboa e Vale do Tejo.
A GNR relembra que os estabelecimentos de venda a retalho de produtos da pesca e da aquicultura devem poder provar o nome científico da espécie, bem como as informações prestadas ao consumidor no âmbito da denominação comercial da espécie, e do método de produção e da zona de captura. Esta informação deverá ser fornecida no momento da inspecção por parte das entidades fiscalizadoras, através da exibição do documento comercial que acompanhou o produto.
A fiscalização dos referidos estabelecimentos, bem como o cumprimento das regras de comercialização, visam garantir e zelar pela segurança alimentar, a saúde pública e a protecção dos recursos haliêuticos.
