A Guarda Nacional Republicana, através da “Linha SOS Ambiente e Território”, registou, em 2018, 44 760 contactos, 35 096 dos quais para pedidos de informações e 9 664 para a apresentação de denúncias, no âmbito da legislação ambiental.
A “Linha SOS Ambiente e Território”, gerida pelo Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA), está disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano, através do número 808 200 520 ou da página institucional da GNR, em http://www.gnr.pt/ambiente.aspx, podendo as pessoas efectuar denúncias ambientais e obter aconselhamentos, sobre matérias relacionadas com a natureza, ambiente, florestas, animais de companhia, leis sanitárias e de ordenamento do território.
Entre os pedidos de informação e de esclarecimentos recebidos pela GNR, destacam-se os prestados nos seguintes âmbitos:
· Defesa da Floresta Contra Incêndios (gestão das faixas de combustível) – 12 932;
· Legislação sobre detenção de animais de companhia e bem estar animal – 9 267;
· Domínio hídrico, poluição e resíduos – 4 023;
· Preservação de espécies protegidas – 1 125.
No que concerne às denúncias efectuadas para esta linha, a GNR, em resultado das acções de fiscalização e investigação efectuadas pelos Núcleos de Protecção Ambiental (NPA) e pelos Núcleos de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA), procedeu ao levantamento de 2 919 autos de notícia por contra-ordenação e 79 autos de notícia por crime.
Através do SEPNA, a GNR constitui-se como a polícia ambiental competente para vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar infracções à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, integrando ainda, sobre estas temáticas, diversos fóruns de cooperação internacional.
