O Comando Territorial de Setúbal, através do Núcleo Proteção Ambiental (NPA) do Montijo, no dia 27 de maio, levou a cabo uma ação de fiscalização a oficinas de reparação e manutenção automóvel bem como a Veículos em Fim de Vida (VFV), que culminou na elaboração de dezenas de autos de contra-ordenação, na freguesia de Alhos Vedros, concelho da Moita.
Na sequência de algumas denúncias recebidas, sobre a existência de diversos VFV e oficinas de reparação automóvel, sem que estas estivessem devidamente licenciadas, foram levadas a cabo várias fiscalizações, sendo detetadas um total de 60 infrações, nomeadamente:
· 56 pelo facto de os VFV não terem sido entregues num centro de receção ou num operador de desmantelamento autorizado;
· Uma por falta de licenciamento zero;
· Uma por falta de extintores;
· Uma por falta de livro de reclamações;
· Uma por falta de registo no Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER).
Das infracções detectadas, no que concerne aos VFV, o valor das coimas pode ir até a um máximo de 40 mil euros por cada veículo no caso de pessoa singular e a 216 mil euros no caso de pessoa colectiva.
