O Comando Territorial de Setúbal, através do Núcleo de Protecção Ambiental do Montijo, ontem, dia 14 de janeiro, apreendeu 130 quilos de amêijoa-japonesa, ruditapes philippinarum, no valor estimado de 1300 euros, por falta de documento de registo, na localidade de Afonsoeiro – Montijo.
No âmbito de uma fiscalização rodoviária, os militares detectaram um veículo que transportava bivalves em situação irregular, em virtude do infractor não possuir o cartão de mariscador, documento obrigatório para habilitar a prática desta actividade. Para além disso, os bivalves não tinham a documentação comprovativa da origem, tendo resultado na sua apreensão e na elaboração de um auto de contraordenação por ambas as infracções, punível com coima que pode atingir os 3 740 euros
A Guarda Nacional Republicana alerta que a captura deste tipo de bivalves, sem que os mesmos sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidos no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem do bivalve fulcral para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.
Os bivalves, por se encontrarem ainda vivos, foram devolvidos ao Rio Tejo.