A Guarda Nacional Republicana (GNR), no período de 18 de Agosto de 2019 a 20 de Fevereiro de 2020, em todo o território nacional, realizou um conjunto de acções de fiscalização ao exercício da caça, com o intuito de prevenir e detectar irregularidades inerentes a esta actividade.
Esta operação realizada pela GNR, através do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), teve como objectivo observar o respeito pelas medidas de protecção e conservação dos recursos cinegéticos, tendo em vista a sua gestão sustentável.
Durante a operação foram detectados 100 crimes e efectuadas 87 detenções, das quais se destacam:
· 45 por exercício de caça em terrenos não cinegéticos, nos terrenos de caça condicionados sem consentimento de quem direito, nas áreas de não caça e nas zonas de caça as quais não se tenha legalmente acesso;
· 37 por exercício da caça espécies não cinegéticas, caçar espécies cinegéticas que não constem na lista de espécies que podem ser objecto de caça ou fora dos respectivos períodos de caça, das jornadas de caça e em dias em que a caça não seja proibida ou por processos ou meios não autorizados ou indevidamente utilizados e ultrapassar as limitações e quantitativos de captura estabelecido;
. 5 por exercício da caça sem estar habilitado com carta de caçador.
Ainda decorrente das acções de fiscalização foram registadas 248 contra-ordenações, destacando-se:
· 59 por durante o exercício da caça o caçador não ser portador de documentação obrigatória: carta de caçador; licença de caça; licença dos cães que o acompanhem; licença de uso e porte de arma e o livrete de manifesto; seguro de caça válido; bilhete de identidade ou passaporte;
· 33 por infracções praticadas pelas entidades gestoras das zonas de caça: falta de sinalização das zonas de caça ou em mau estado; incumprimento das normas reguladoras do exercício da caça;
· 13 por falta de registo de cães;
· 13 por falta de identificação electrónica (chip) em cães.
