A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Setúbal, ontem, dia 2 de Setembro, apreendeu 2, 310 toneladas de bivalves, com o valor estimado de 18 511 euros, em Palmela.
No âmbito de uma acção de fiscalização direccionado para o controlo de transporte e armazenamento de bivalves no concelho de Palmela, os militares detectaram um armazém que operava como estabelecimento transitório, onde as espécies marinhas provenientes da aquicultura ou da pesca aguardavam a entrada nos circuitos comerciais, sem que o mesmo estivesse licenciado para o devido efeito.
Além da ausência do licenciamento do referido estabelecimento, os bivalves ali existentes não possuíam qualquer documento de registo de moluscos bivalves e gastrópodes marinhos que comprovassem a sua origem, o que culminou na apreensão de:
· 2, 268 toneladas de ameijoa japonesa;
· 15,8 quilos de pé de burro;
· 26,5 quilos de ostra.
A GNR relembra que a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.
Desta acção resultou a identificação do proprietário do armazém, um homem de 66 anos, e a elaboração de dois autos de notícia por contra-ordenação, pela ausência de documentos de registo referentes aos bivalves, punível com coima até 3740 euros, e pela instalação e exploração de estabelecimento sem licenciamento, punível com coima até a 60 000 euros.
Após inspecção higiossanitária, e atestado o produto impróprio para consumo por falta de requisitos, os bivalves foram devolvidos ao habitat natural.
