Prótoiro pede intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa no aumento do IVA das Touradas

O aumento o IVA nas Touradas foi aprovado, passando de 6 para 23%. A Protoiro vem agora reagir e afirmar que está a preparar várias medidas de combate a esta medida.

Em comunicado, explica que “vem por este meio repudiar publicamente a “lei da rolha” imposta aos deputados socialistas, através da disciplina de voto no caso do aumento do IVA para as actividades tauromáquicas”.

O Secretário-Geral da ProToiro, Hélder Milheiro, afirma que “nunca pensámos ver um partido fundador da nossa democracia comportar-se desta maneira, atacando a liberdade cultural, numa ilegalidade gritante, procurando dificultar o acesso à cultura“.

Acrescenta que “é inadmissível que 40 deputados sejam impedidos de votar em liberdade e de representar os anseios e vontade das populações que os elegeram”. Pelo que conclui: “um Primeiro Ministro não pode agir por capricho e criar uma lei da rolha no Grupo Parlamentar do PS só porque quer impor uma ditadura de gosto, absolutamente ilegal – sendo que bastaria o voto de 21 destes 40 deputados amordaçados para que esta medida fosse clara e inequivocamente chumbada”.

No comunicado, a ProToiro, Federação Portuguesa de Tauromaquia, anuncia ainda que irá pedir ao Presidente da República que “vete este diploma discriminatório de subida da taxa do IVA na tauromaquia, diferenciando-a do IVA das restantes áreas culturais. Está nas mãos do Presidente da República, enquanto garante da Constituição, fazer com que esta inconstitucionalidade seja eliminada e os direitos e liberdades dos portugueses sejam salvaguardados”.

Relembra “o artigo 13º da nossa Lei Fundamental, o Princípio de Igualdade, segundo o qual “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.

E que o artigo 43º refere claramente que “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.” Entre muitas outras disposições, também o artigo 73º, nº 1, da Constituição dispõe que: “todos têm direito à cultura” e “O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural. (…)

Rui Lavrador

Iniciou em 2011 o seu percurso em comunicação social, tendo integrado vários projectos editoriais. Durante o seu percurso integrou projectos como Jornal Hardmúsica, LusoNotícias, Toureio.pt, ODigital.pt, entre outros Órgãos de Comunicação Social nacionais, na redacção de vários artigos. Entrevistou a grande maioria das personalidades mais importantes da vida social e cultural do país, destacando-se, também, na apreciação de vários espectáculos. Durante o seu percurso, deu a conhecer vários artistas, até então desconhecidos, ao grande público. Em 2015 criou e fundou o Infocul.pt, projecto no qual assume a direcção editorial.

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