No contexto da situação especial de saúde pública vivenciada em Portugal, também a Polícia de Segurança Pública (PSP) tem sido chamada a apoiar a população e assegurar o cumprimento da legislação especial aprovada.
Durante o passado mês de Agosto, do esforço da PSP exercido neste campo, resultou o registo de 308 situações de incumprimento (contra-ordenacional) por não observação dos seguintes deveres:
19 situações de incumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público.
63 utilizadores de transportes colectivos de passageiros que não utilizavam máscara ou viseira.
35 pessoas que frequentavam estabelecimentos, salas de espectáculos ou edifícios públicos sem fazer uso de equipamento de protecção (máscara ou viseira).
1 estabelecimento de restauração ou de bebidas (com espaço de dança ou no qual habitualmente se dance) a funcionar ilegalmente.
35 situações de estabelecimentos de restauração em incumprimento do horário de atendimento ou de encerramento (00:00 como limite para entrada de clientes e 01:00 para encerramento).
3 situações de realização não autorizada de celebrações e outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 20 (excepto missas, casamento, baptizados e eventos de empresas).
150 pessoas a consumir álcool na via pública (independentemente da hora do dia).
2 situações de incumprimento das regras impostas por autoridade de saúde sobre o funcionamento de determinada actividade ou estabelecimento.
Desta intensa actividade de fiscalização policial resultou, a nível nacional, um nível de incumprimento baixo mas que, ainda assim, merece preocupação. A PSP alerta para o enorme risco de exposição a contágio a que estiveram/estão expostos os cidadãos envolvidos em cada uma destas actividades, as quais se encontrarão restritas ou proibidas enquanto a situação pandémica não se encontrar solucionada e se encontrar em vigor a legislação provisória.
A PSP apela a que todos os cidadãos cumpram as regras de prevenção da propagação da infecção por COVID-19 difundidas pela DGS, bem como as ordens legais e legítimas dos Polícias, emitidas no âmbito das diversas ocorrências policiais para as quais a PSP é chamada a resolver.
Agradecemos ainda a toda a população que se tem mantido atenta neste contexto e que, quando confrontada com incumprimentos flagrantes e continuados, que colocam objectivamente em risco a saúde de toda a comunidade, têm feito chegar à PSP os relatos e informação que têm também permitido a correspondente e atempada actuação. A PSP manter-se-á atenta e actuante também neste campo, de primordial relevância para a N/comunidade.
