A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Setúbal, no dia 3 de março, apreendeu 1, 819 tonelada de pescado, no Porto de Pesca de Setúbal.

No âmbito de uma fiscalização das actividades piscatórias no Parque Marinho Luiz Saldanha, foi detectada uma embarcação a efectuar a faina em águas integradas nesse parque, inserido no Parque Natural da Arrábida, sem para tal estar autorizado.

Quando atracou no Porto de Pesca de Setúbal a referida embarcação foi fiscalizada, tendo sido identificado como o mestre da respetiva embarcação, um homem de 68 anos e elaborado o respectivo auto de contra-ordenação punível com coima até 37 mil euros.

A pesca comercial sem licenciamento no Parque Marinho Luiz Saldanha constitui uma infracção ao Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), classificada como contra-ordenação muito grave no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.