Setúbal: Câmara aprovou moção na qual exige ao Governo a concretização da ampliação do Hospital de S. Bernardo

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem, em reunião pública, uma moção na qual exige ao Governo a concretização da ampliação do Hospital de S. Bernardo e a construção de três centros de saúde no concelho.

No documento, a autarquia sublinha que os responsáveis governamentais pelas pastas das Finanças e da Saúde devem tomar “todas as medidas políticas e financeiras necessárias ao imediato lançamento do concurso público internacional para a empreitada de ampliação do Hospital de S. Bernardo”, previsto no Programa de Investimentos na Área da Saúde.

É exigida, igualmente, a abertura de linhas de financiamento para a concretização do protocolo de cooperação celebrado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e a Câmara Municipal de Setúbal, de forma a assegurar a construção de três unidades de saúde no concelho.

Os novos equipamentos deverão servir os utentes das freguesias de Azeitão e S. Sebastião e da União das Freguesias de Setúbal.

A autarquia recorda que o Programa de Investimentos na Área da Saúde, publicado em Diário da República a 2 de maio de 2019, prevê a construção de um novo edifício para o Serviço de Urgência do Hospital de S. Bernardo, do Centro Hospitalar de Setúbal, no montante de 17.163 291,82 euros.

Nessa altura, pode ler-se ainda na moção, foi anunciada na comunicação social que a ampliação do Hospital de S. Bernardo estaria prevista iniciar-se ainda em 2019, que 2020 seria o ano principal da construção e que a conclusão estaria prevista em 2021.

Segundo informações recolhidas junto do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, o lançamento do concurso público internacional relativo à empreitada da construção da ampliação do Hospital de S. Bernardo carece, no entanto, de cabimentação orçamental para assegurar a aprovação pelo Tribunal de Contas.

No Relatório do Orçamento do Estado para 2020, o Programa de Investimentos na Área da Saúde tem previstos encargos de 11,1 milhões de euros para o Centro Hospitalar de Setúbal financiados pelo Orçamento do Estado para 2020.

No entanto, “após uma análise aprofundada”, conclui-se que o Mapa de Desenvolvimentos Orçamentais dos Fundos e Serviços Autónomos do Ministério da Saúde que acompanha a Proposta do Orçamento do Estado para 2020 “apenas prevê em investimento para construção de edifícios no Centro Hospitalar de Setúbal uma verba de 1.623.797 euros”, o que “contraria compromissos públicos e deliberações do anterior Governo”.